ESTADO DE SÃO PAULO – ICMS – DECRETO ESTADUAL Nº 67.568/23 – GIA – DISPENSA DE ENTREGAfelipe2023-03-24T08:23:14-03:00Leer más
STJ – ED no Ag no RESP nº 2.025.237 – EMISSÃO DE CERTIDÃO – REGULARIDADE FISCALfelipe2023-03-24T08:22:03-03:00Leer más
STJ – REsp. nº 19716000 – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – RENOVAÇÃO – PRAZO DE DURAÇÃOfelipe2023-03-24T08:19:06-03:00Leer más
STJ – REsp 1717144 – DIREITO CIVIL – SUPRESSIO – EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS DO DEVEDORfelipe2023-03-24T08:17:30-03:00Leer más
STJ – REsp. 2.004.461 – DIREITO CIVIL – PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA – BENEFICIÁRIOSfelipe2023-03-24T08:15:37-03:00Leer más
STJ – REsp 1707468 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA – CONFISSÃOfelipe2023-03-24T08:12:10-03:00Leer más
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/23 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FISCAIS – VOTO DE QUALIDADEfelipe2023-03-24T08:10:26-03:00Leer más
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159/23 – BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – EXCLUSÃO DO ICMSfelipe2023-01-17T10:49:13-03:00Leer más
