CONDUTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL – COVID-19felipe2020-03-26T22:16:42-03:00Leer más
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS – ACÓRDÃO N. 9202¬008.234 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA – RETIRADA DE SÓCIO SEM COMPROVADA RESTITUIÇÃOfelipe2020-02-17T09:17:14-03:00Leer más
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA – VALORES GASTOS COM DESLOCAMENTO DO TRABALHADORfelipe2020-02-17T09:14:54-03:00Leer más
PGFN – PORTARIA N.º 11.959/19 – REGULAMENTAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 899/19 “CONTRIBUINTE LEGAL” – TRANSAÇÕES EM AÇÕES TRIBUTÁRIASfelipe2019-12-09T11:29:29-03:00Leer más
DECRETO ESTADUAL Nº 46.799/19 – RIO DE JANEIRO – GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADOfelipe2019-11-01T14:49:00-03:00Leer más
CSRF – ACÓRDÃO N. 9101-004.384 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – NÃO EXTENSÃO À COMPENSAÇÃOfelipe2019-11-01T14:46:05-03:00Leer más
MEDIDA PROVISÓRIA N° 899/2019 – DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – TRANSAÇÃOfelipe2019-11-01T14:19:00-03:00Leer más
