STF – TRIBUTÁRIO – MULTA MORATÓRIA – LIMITAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento Recurso Extraordinário [...]
CARF APROVA 6 NOVAS SÚMULAS
Com o objetivo de reduzir o volume de litígios e [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.309/25 – EUA – TARIFAS – MITIGAÇÃO DE IMPACTOS
A mencionada medida provisória estabeleceu ações de apoio a atividades [...]
PORTARIA RFB Nº 568/25 – PROGRAMA “LITÍGIO ZERO” – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – AUTORREGULARIZAÇÃO – REGULAMENTAÇÃO
Pela referida portaria, publicada em 18/08/25 a Receita Federal com [...]
CARF – IRPJ – VALORES PAGOS A DIRETOR QUE NÃO SÓCIO
Por entender que determinados pagamentos realizados a diretor não sócio [...]
MINAS GERAIS – DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA – TRANSAÇÃO – REGULAMENTAÇÃO
Através do Decreto nº 49.081/25, publicado em 02/08/25, o Governo [...]
LEI COMPLEMENTAR N.º 216/25 – ACREDITA EXPORTAÇÃO
A mencionada lei foi criou o Programa Acredita Exportação e [...]
CARF – JCP EXTEMPORÂNEO – DEDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE
Por entender que o Juros sobre Capital Próprio - JCP [...]
RECEITA FEDERAL – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – TRANSAÇÕES – REGULAMENTAÇÃO
A Portaria RFB nº 555/25, revogou a Portaria RFB nº [...]
DEPÓSITOS- IPCA – NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO
Publicada este mês a Portaria MF nº 1.430/25 que entrará [...]