STJ – RESP 2.175.094 – ITCMD – ARBITRAMENTO – POSSIBILIDADE
No recurso em referência, julgado sob o rito dos repetitivos, [...]
RFB – DIRBI – LISTA DE INCENTIVOS FISCAIS – AMPLIAÇÃO
Pela Instrução Normativa RFB nº 2.294/25 a Receita Federal ampliou [...]
A IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS PAGOS POR EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL
A Lei Ordinária nº 15.270/25 estabeleceu a tributação de altas [...]
DECRETO Nº 49.137/2025 – MINAS GERAIS – ICMS – CRÉDITOS – UTILIZAÇÃO – MUDANÇA DE PROCEDIMENTOS
O decreto em comento alterou as regras dos procedimentos de [...]
LEI Nº 15.270/2025 – TRIBUTAÇÃO SOBRE ALTAS RENDAS
Com o advento da mencionada lei a partir do ano-calendário [...]
LEI Nº 15.265/2025 – REARP
Pela lei em referência foi instituído o Regime Especial de [...]
STF – AI 762.184 – TRANSPORTE INTERNACIONAL – DANOS MATERIAIS – REPERCUSSÃO GERAL
Ontem foi reconhecido pelo STF, no AI 762.184 e no [...]
BEST LAWYERS – RECONHECIMENTOS
A Vivacqua Advogados tem a honra de anunciar a [...]
RECONHECIMENTO – LEGAL 500
O escritório tem a satisfação de compartilhar que o nosso [...]
CARF – IRPJ E CSLL – ÁGIO – EMPRESA VEÍCULO – INCIDÊNCIA – MUDANÇA DE ENTENDIMENTO
A 2ª Turma, da 2ª Câmara, da 1ª Seção do [...]