RFB – ADI Nº 1/2026 – DEDUÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR DO IRPJ E DA CSLL – LIMITAÇÃO
Pelo Ato Declaratório Interpretativo em referência, publicado em 23/01/2026, a [...]
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No recurso em referência, julgado sob o rito dos repetitivos, [...]
Pela Instrução Normativa RFB nº 2.294/25 a Receita Federal ampliou [...]
A Lei Ordinária nº 15.270/25 estabeleceu a tributação de altas [...]
O decreto em comento alterou as regras dos procedimentos de [...]
Com o advento da mencionada lei a partir do ano-calendário [...]
Pela lei em referência foi instituído o Regime Especial de [...]
Ontem foi reconhecido pelo STF, no AI 762.184 e no [...]
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O escritório tem a satisfação de compartilhar que o nosso [...]