SEFAZ RJ – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 13/26 – FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO
Pela consulta tributária em referência a Secretaria de Estado de [...]
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A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do [...]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, [...]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou em 01/06/2026, [...]
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, [...]
A 1ª Turma, da 1ª Câmara, da 3ª Seção do [...]
Pela mencionada portaria a Receita Federal do Brasil alterou a [...]
A segunda seção do STJ, em 07/05/26, sob o rito [...]
A 1ª Turma, da 2ª Câmara, da 3ª Seção do [...]