STJ – EREsp nº 1571933/SC – SENAI – CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA
No recurso em referência, a 1ª Seção do Superior Tribunal [...]
No recurso em referência, a 1ª Seção do Superior Tribunal [...]
Pela referida portaria, publicada em 20/09/2023, o Ministério da Economia [...]
A Receita Federal através da referida solução de consulta, publicada [...]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
A 4ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça - [...]