STJ – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – 13º PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, selecionou quatro [...]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PIS/COFINS – CRÉDITO – ALUGUEL DE VEÍCULO
Através da Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.014, publicada [...]
STJ – RESP. 1786266 – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – UMA ÚNICA VEZ
No recurso em referência a 4ª Turma do Superior Tribunal [...]
STF – RE 1387795 – EMPRESAS MESMO GRUPO ECONOMICO – INCLUSÃO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA – POSSIBILIDADE
Em sede de repercussão geral (Tema 1232), o Supremo [...]
LEI Nº 14.457/22 – PROGRAMA EMPREGA + MULHERES
A mencionada lei originada da MP 1.116/22, foi sancionada [...]
STJ – MS 28.276 – DIREITO TRIBUTÁRIO – ANISTIA – LEGITIMIDADE ESPÓLIO – CARATER INDENIZATÓRIO
Por entender que reconhecimento da anistia política possui caráter indenizatório [...]
STJ – REsp 1854493-SP – DIREITO EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – PLANO DE RECUPERAÇÃO
No julgamento do recurso em comento, com o entendimento [...]
LEI Nº 14.451/2022 – SOCIEDADES LIMITADAS – MAIOR AGILIDADE
A mencionada lei publicada em 22/09/22, que entrará em [...]
STJ – HC 711194-SP – MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS – APREENSÃO DE PASSAPORTE – INEXISTÊNCIA DE DURAÇÃO PRÉ-ESTABELECIDA
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por [...]
STJ – REsp. 2004335-SP – EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LEGITIMIDADE DA SOCIEDADE DE ADVOCACIA
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por [...]