INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.198/24 – BENEFÍCIOS FISCAIS – CONTRIBUINTES DEVEM INFORMAR ATÉ 20 DE JULHO
Publicada no Diário Oficial da União – DOU em 18/06/24, [...]
LEI Nº 14.905/24 – CÓDIGO CIVIL – ALTERAÇÃO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Publicada em 01/07/24, a mencionada lei que produzirá efeitos [...]
STJ – ERESP 1439753/PE – ISS – LOCAL DE RECOLHIMENTO – SERVIÇO DE ANÁLISE CLÍNICA
Também no ultimo dia 12 de junho, a Primeira Seção, [...]
STF – RE 1072485– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TERÇO DE FÉRIAS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MODULAÇÃO DA DECISÃO
No ultimo dia 12 de junho, o STF, por seu [...]
STJ – AREsp 1.320.972- DIREITO TRIBUTÁRIO – ANIMAL VIVO É CARNE PARA FINS TRIBUTÁRIOS
A 1ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
RFB – DIREITO TRIBUTÁRIO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 02/2024 – ALIENAÇÃO A PRAZO – VARIAÇÃO CAMBIAL – TRIBUTAÇÃO
Através da Solução de Consulta Cosit n° 02/2024, a Receita [...]
STJ – RESP 1641326 – DIREITO TRIBUTÁRIO – MINISTÉRIO PÚBLICO – INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTO – ILEGITIMIDADE
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
RFB – DIREITO TRIBUTÁRIO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 124/2024 – INDEVIDA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA
Através da Solução de Consulta Cosit n° 124/2024, a Receita [...]
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA – DET – NOVA OBRIGAÇÃO PARA OS EMPREGADORES – PRAZO PARA CADASTRO
Instituído pelo artigo 628-A, da CLT, o Domicílio Eletrônico Trabalhista [...]
DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – PRAZO PARA ENTREGA – 05 DE ABRIL
De acordo com a Resolução do Banco Central do Brasil [...]