STJ – RESP Nº 1.795.982/SP – DÍVIDAS CÍVEIS – TAXA SELIC – APLICABILIDADE
A Corte Especial do STJ em 06/03/24, no julgamento do [...]
CNJ – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO – CADASTRO OBRIGATÓRIO – EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE – PRAZO DE 01/03/2024 E 30/05/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou dispositivo do Código [...]
STJ – CONFLITO DE COMPETÊNCIA 202.726 – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA COMUM – VÍNCULO TRABALHISTA
No referido Conflito de Competência a ministra Nancy Andrighi, do [...]
CNJ – ATO NORMATIVO 0000732-68.2024.2.00.0000 – EXECUÇÕES FISCAIS ATÉ R$ 10.000,00- EXTINÇÃO
Em deliberação tomada no referido ato normativo, na 1ª Sessão [...]
RECEITA FEDERAL – IMPOSTO DE RENDA 2024 – FAIXA DE ISENÇÃO – AMPLIAÇÃO
Conforme divulgado, pela Receita Federal, na quarta-feira (6/3) a faixa [...]
CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16095.000053/2008-14 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ‘PLR’ PARCELADA – INCIDÊNCIA
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de [...]
CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16692.720792/2017-88 – PIS/COFINS – TOMADA DE CRÉDITOS – CAIXAS DE PAPELÃO – POSSIBILIDADE
Seguindo precedentes anteriores sobre o tema a 1ª Turma Ordinária, [...]
STJ – DIREITOS AUTORAIS – EVENTO PÚBLICO – OBTENÇÃO DE LUCRO – NÃO CONDICIONAMENTO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
STF – DIREITO TRIBUTÁRIO – IPI – EXPORTAÇÃO – NÃO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 593.544 (Tema [...]
RECEITA FEDERAL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 66/23 – REGIME DE CAIXA PARA COMPETÊNCIA – MUDANÇA – OSCILAÇÃO DO CÂMBIO – IMPOSSIBILIDADE
Através da mencionada solução de consulta, a Receita Federal esclareceu [...]