STJ – REsp nº 1864618 – ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA – EFEITOS RETROATIVOS – IMPOSSIBILIDADE
A 4ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
A 4ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça - [...]
De acordo com a Resolução CVM 59 a partir desse [...]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou [...]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
O referido decreto estadual insere no regulamento do ICMS regra [...]