Publicaciones – Página 44 – Vivacqua Advogados

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Publicacionesfelipe2019-09-04T14:34:45-03:00

CARF – ACÓRDÃO N. 1302-002.695 – ROYALTIES – POSSIBILIDADE DE DEDUTIBILIDADE – CREDITADOS – PESSOA JURÍDICA – MESMO GRUPO ECONÔMICO

ESTADO DE SÃO PAULO – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.320/18 – PROGRAMA ESTADUAL DE CONFORMIDADE – “NOS CONFORMES”

PGFN – PORTARIA Nº 33/18 – BENS DE DEVEDORES DA UNIÃO – BLOQUEIO ADMINISTRATIVO – REGULAMENTAÇÃO

DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE 2018 – ANO-BASE 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.787/18 – DCTF WEB – REGULAMENTAÇÃO

STJ – RECURSO ESPECIAL Nº 1.221.170 – PIS E COFINS – INSUMO – CONCEITO

STJ – RECURSO ESPECIAL Nº 1.653.421 – QUOTISTA MAJORITÁRIO – EXCLUSÃO – POSSIBILIDADE

PGFN – PORTARIA Nº 32/18 – BENS IMÓVEIS – DAÇÃO EM PAGAMENTO – DEVEDORES DA UNIÃO – REGULAMENTAÇÃO

Vivacqua Advogados e IR Globals

STJ – RESP 1294462 – LESÃO Á CREDOR – INTENÇÃO – IMPRESCINDIBILIDADE – CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE

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