STF – RE Nº 596.832 – RE Nº 576.967 – TESES TRIBUTÁRIAS DE REPERCUSSÃO GERAL – PIS/COFINS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAfelipe2020-10-30T10:51:21-03:00Ler mais
STJ – RESP 1840113 E RESP 1840154 – RECURSO REPETITIVO – LICITAÇÃO – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – PERCENTUAL MÍNIMO – IMPOSSIBILIDADEfelipe2020-10-15T11:13:02-03:00Ler mais
LGPD – ENTRADA EM VIGOR – AUTORIDADE NACIONAL – NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃOfelipe2020-09-29T11:25:17-03:00Ler mais
SEFAZ RJ – PORTARIA SUFIS Nº 1.386/20 – BENEFÍCIO FISCAL – PERDA OU SUSPENSÃO – POSSIBILIDADE DE RECORRERfelipe2020-09-29T11:23:09-03:00Ler mais
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – PORTARIA MMA Nº 280/20 – MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS/MTR NACIONAL – CRIAÇÃO – VIGÊNCIA 01/01/21felipe2020-09-29T11:21:05-03:00Ler mais
CNJ – BACENJUD 2.0 – SUBSTITUIÇÃO. – SISBAJUD – EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES E DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAfelipe2020-09-29T11:18:55-03:00Ler mais
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) – CONVÊNIO ICMS N° 87/20 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ – AUTORIZAÇÃO IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ANISTIA FISCALfelipe2020-09-29T11:16:42-03:00Ler mais
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PORTARIA RFB Nº 4.287/20 – EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DE PARCELAMENTOS – IMPOSSIBILIDADEfelipe2020-09-29T11:14:23-03:00Ler mais
