MANUAL SOBRE ABERTURA DE FILIAL NO BRASIL POR SOCIEDADES ESTRANGEIRAS – DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (DREI)felipe2018-08-15T08:46:17-03:00Ler mais
SÃO PAULO – LEI MUNICIPAL Nº 16.953/18 – COMPENSAÇÃO – DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS – PRECATÓRIOSfelipe2018-08-15T08:40:49-03:00Ler mais
RECEITA FEDERAL – PERT – FISCALIZAÇÃO – CANCELAMENTO DE ADESÕESfelipe2018-08-15T08:36:37-03:00Ler mais
ESTADO DE SÃO PAULO – RESSARCIMENTO DO ICMS PAGO A MAIOR EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RECUSA – PRECEDENTES JUDICIAISfelipe2018-07-16T07:48:51-03:00Ler mais
PGFN – PORTARIA PGFN N° 376/18 – EXECUÇÕES FISCAIS – PENHORA – PREVIDÊNCIA PRIVADAfelipe2018-07-04T10:21:33-03:00Ler mais
STF – ADI 5794 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA – CONSTITUCIONALIDADE DA EXTINÇÃOfelipe2018-07-04T10:19:23-03:00Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/18 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA – APLICAÇÃO TEMPORALfelipe2018-07-04T10:17:42-03:00Ler mais
LEI Nº 7.988/2018 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS – DESCONSIDERAÇÃO – REGULAMENTAÇÃOfelipe2018-07-04T10:16:13-03:00Ler mais
