STF – DIREITO TRIBUTÁRIO – IPI – EXPORTAÇÃO – NÃO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 593.544 (Tema [...]
RECEITA FEDERAL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 66/23 – REGIME DE CAIXA PARA COMPETÊNCIA – MUDANÇA – OSCILAÇÃO DO CÂMBIO – IMPOSSIBILIDADE
Através da mencionada solução de consulta, a Receita Federal esclareceu [...]
LEI 14.740/23 – TRIBUTOS FEDERAIS – REGULARIZAÇÃO – JUROS E MULTA – DESCONTO DE 100%
A referida lei publicada em 30/11/23 prevê a autorregularização de [...]
STF – RCL 60347 – MOTORISTA E APLICATIVO – VÍNCULO DE EMPREGO – IMPOSSIBILIDADE
Na Sessão Ordinária de 05/12/23, a 1ª Turma do STF, [...]
STJ – REsp nº 1971968 – CITAÇÃO POR EDITAL – VALIDADE
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
STJ – TESTAMENTO – CURADOR ESPECIAL – LEGITIMIDADE
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
STJ – REsp nº 2088100 – PRESCRIÇÃO – IMPOSSIBILITA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 63/2022 – DESPESAS DE TELETRABALHO – RESSARCIMENTO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IRRF – NÃO INCIDÊNCIA
A Receita Federal através da referida solução de consulta [...]
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 27.656/2023 – ÓLEO DIESEL – INSUMO – CRÉDITO DO ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de [...]
STJ – Resp 2.052.228 – BANCOS – PERFIL CLIENTE – OBRIGAÇÃO DE IDENTIFICAR OPERAÇÕES DESTOANTES
No recurso em referência, a 3ª Turma do Superior Tribunal [...]