TST – Ag-AIRR-10359-76.2013.5.01.0009 – APOSENTADORIA DE ADMINISTRADO DE EMPRESA – POSSIBILIDADE
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STJ – Resp 2.052.228 – BANCOS – PERFIL CLIENTE – OBRIGAÇÃO DE IDENTIFICAR OPERAÇÕES DESTOANTES
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FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2024 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 1
Pela referida portaria, publicada em 20/09/2023, o Ministério da Economia [...]
IPI – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 186 – PCD – ISENÇÃO
A Receita Federal através da referida solução de consulta, publicada [...]
STJ –TEMA 1204 – OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS – PROPTER REM
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STJ – AGRAVO EM REsp nº 2081432 – REAJUSTE CONTRATUAL – UTILIZAÇÃO DO CDI – CORREÇÃO MONETÁRIA – IMPOSSIBILIDADE
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
STJ – REsp nº 1864618 – ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA – EFEITOS RETROATIVOS – IMPOSSIBILIDADE
A 4ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]
STJ – RESP nº 2265805 – NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR – INSCRIÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
STJ – RESP nº 2043328 – EXECUÇÃO CIVIL – PESQUISA NO SIMBA E NO COAF – IMPOSSIBILIDADE
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar [...]