STJ – RESP 1.996.087 – AÇÃO POSSESSÓRIA – CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA
A falta de citação por edital dos ocupantes de imóvel [...]
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Diversos contribuintes têm conseguido reduzir na Justiça a base de [...]
Pela solução em comento, publicada no dia 14/07/22 a [...]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por [...]
Se amparando nos princípios da boa-fé objetiva, bem como da [...]
A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), [...]
A 1ª Seção, do Superior de Justiça (STJ), especializada [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na reunião [...]
Pela mencionada lei, publicada em 14/07/22 foi alterado o critério [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de [...]