ICMS – DECRETO Nº 11.090/22 – DESPESAS DE CAPATAZIA
O decreto em referência publicado em 08/06/22, alterou a redação [...]
STF– ADI 5422 – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA
Em sessão encerrada em 03/06/22 o plenário do Supremo Tribunal [...]
STF – TEMA 1217 – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – FIXAÇÃO DE LIMITES
Tendo em vista a tese segundo a qual os estados-membros [...]
ISSQN– RESOLUÇÃO Nº 04/22 DO CGOA – REGULAMENTAÇÃO LEIS COMPLEMENTARES Nº 157/16 E 175/20 – LOCAL DE INCIDÊCNIA TRIBUTÁRIA
Publicada em 13/05/22 a mencionada resolução dentre outras medidas regulamentou [...]
SP – ICMS – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 25.411/22 – PERDA SALDO CREDOR – ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
Pela resposta à mencionada consulta a Secretaria da Fazenda e [...]
CONFAZ – ICMS – CONVÊNIO Nº 68/22 – BENEFÍCIOS FISCAIS
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, fez [...]
STJ – RESP 1.876.549 – EXECUÇÃO FISCAL – MICROEMPRESA – RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, [...]
LEI Nº 14.148/21 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) – PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS VETADOS
Publicados no DOU de 18/03/22, artigos da Lei nº 14.148/21, [...]
STJ – RESP Nº 1.877.568 – IMPOSTO DE RENDA – BASE DE CÁLCULO – REGIME DE LUCRO PRESUMIDO
Pela referida decisão o Superior Tribunal de Justiça entendeu [...]
STJ – DIREITO TRIBUTÁRIO – REGIME DE ST “PARA FRENTE” – MUDANÇA JURISPRUDÊNCIAL – RESTITUIÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça alinhou a sua jurisprudência ao [...]