STF – DIREITO TRIBUTÁRIO – ITCMD – DOAÇÕES E HERANÇAS PROVENIENTES DO EXTERIOR – INCONSTITUCIONALIDADE
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs nº [...]
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs nº [...]
Com a publicação da Lei nº 20.946/21 e do Decreto [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou [...]
O Procurador Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal [...]
A 1ª Seção, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu nos [...]
O espólio torna-se responsável pelas obrigações tributárias da pessoa [...]
A referida Medida Provisória: limitou o regime de dispensa [...]
Pegando carona nas inovações trazidas pelo Decreto nº 10.494/20, o [...]
Pela Ação Direta de Inconstitucionalidade em comento a Associação Nacional [...]
Pela Instrução Normativa em referência a Receita Federal do Brasil [...]