CLT – LEI Nº 14.442/2022 – TELETRABALHO – ALTERAÇÕES NAS REGRASfelipe2022-10-06T08:15:17-03:00Ler mais
STJ – RESP 1.996.087 – AÇÃO POSSESSÓRIA – CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIAfelipe2022-10-05T10:18:14-03:00Ler mais
RECEITA FEDERAL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 25/2022 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIASfelipe2022-10-05T10:13:45-03:00Ler mais
STJ – REsp 1.888.863 – BEM DE FAMÍLIA EM CONDOMÍNIO – PENHORA – POSSIBILIDADEfelipe2022-10-05T10:10:53-03:00Ler mais
STJ – REsp 1984277 – COWORKING – PANDEMIA – FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO COM REDUÇÃO NO VALOR DE LOCAÇÃOfelipe2022-10-05T10:08:27-03:00Ler mais
STJ – REsp 1.876.058 – USUCAPIÃO – DIREITO FALIMENTAR – LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALfelipe2022-10-05T10:05:46-03:00Ler mais
STJ – SÚMULA Nº 654 – DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS NA SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAfelipe2022-10-05T10:03:25-03:00Ler mais