Publicações – Página: 20 – Vivacqua Advogados

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PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ICMS – REDUÇÃO – REGULAMENTAÇÃO – DECRETOS Nº 48.144, 48.145 E 48.146 DE 2022

LEI 14.375/22–BENEFÍCIOS FISCAIS FEDERAIS – AMPLIAÇÃO

STJ – AREsp nº 1566893 – NU-PROPRIETÁRIO – SUJEITO PASSIVO – EXECUÇÃO FISCAL – POSSIBILIDADE

STJ– FIADOR – PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA – POSSIBILIDADE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO

STJ – REsp 1.998.206 – DIREITO DO CONSUMIDOR– COVID-19 – DESEQUILIBRIO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDO

STJ – RESP 1.830.738 – LEI Nº 11.101– IMPUGNAÇÃO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – PRAZO

ICMS – DECRETO Nº 11.090/22 – DESPESAS DE CAPATAZIA

STF– ADI 5422 – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA

STF – TEMA 1217 – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – FIXAÇÃO DE LIMITES

ISSQN– RESOLUÇÃO Nº 04/22 DO CGOA – REGULAMENTAÇÃO LEIS COMPLEMENTARES Nº 157/16 E 175/20 – LOCAL DE INCIDÊCNIA TRIBUTÁRIA

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