Publicações – Página: 32 – Vivacqua Advogados

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PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

DECRETO ESTADUAL Nº 46.799/19 – RIO DE JANEIRO – GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

CSRF – ACÓRDÃO N. 9101-004.384 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – NÃO EXTENSÃO À COMPENSAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 899/2019 – DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – TRANSAÇÃO

STJ – RESP 1.656.172 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS – MEDIDA CAUTELAR FISCAL

MINISTÉRIO DA ECONOMIA – PORTARIA Nº 1.079/19 – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – DIVULGAÇÃO

RECEITA FEDERAL – COORDENAÇÃO GERAL DE TRIBUTAÇÃO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 222/2019

STF – RESP 1396488 – IPI – PESSOA FÍSICA – IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO

COSIT – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 225/219 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONSÓRCIO – VALORES RETIDOS EM NOME DAS CONSORCIADAS – IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO

STJ – ARESP Nº 1.286.122/DF – REGULARIDADE FISCAL – NOVO ENTENDIMENTO – CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

STJ – RESP 1723690 – CLÁUSULA PENAL – PERDA TOTAL DE VALORES PAGOS – VALIDADE

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