CONDUTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL – COVID-19felipe2020-03-26T22:14:57-03:00Ler mais
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS – ACÓRDÃO N. 9202¬008.234 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA – RETIRADA DE SÓCIO SEM COMPROVADA RESTITUIÇÃOfelipe2020-02-17T09:16:32-03:00Ler mais
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA – VALORES GASTOS COM DESLOCAMENTO DO TRABALHADORfelipe2020-02-17T09:14:17-03:00Ler mais
PGFN – PORTARIA N.º 11.959/19 – REGULAMENTAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 899/19 “CONTRIBUINTE LEGAL” – TRANSAÇÕES EM AÇÕES TRIBUTÁRIASfelipe2019-12-09T11:29:27-03:00Ler mais
DECRETO ESTADUAL Nº 46.799/19 – RIO DE JANEIRO – GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADOfelipe2019-11-01T14:48:36-03:00Ler mais
CSRF – ACÓRDÃO N. 9101-004.384 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – NÃO EXTENSÃO À COMPENSAÇÃOfelipe2019-11-01T14:45:38-03:00Ler mais
MEDIDA PROVISÓRIA N° 899/2019 – DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – TRANSAÇÃOfelipe2019-11-01T14:18:34-03:00Ler mais
