PROVISIONAL MEASURE 595: PORTS REQUEST EXTENSION OF OLD CONTRACTSfelipe2013-11-04T00:00:00-02:00Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.404/13 – REGIMES DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENSfelipe2013-10-30T18:00:47-02:00Ler mais
RICARDO PONTES VIVACQUA – NOVO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DA OAB/RJfelipe2013-10-30T18:00:47-02:00Ler mais
LEI N°12.868/13 – TRANSPARÊNCIA FISCAL – INÍCIO DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕESfelipe2013-10-30T18:00:47-02:00Ler mais
LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE – OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO – AJUSTE SINIEF N° 18/13felipe2013-10-30T18:00:47-02:00Ler mais
REFIS DA CRISE – REABERTURA – PORTARIA CONJUNTA PGFN-RFB N° 07 PUBLICADA EM 18.10. 2013felipe2013-10-28T17:58:44-02:00Ler mais
SUSEP – SEGURO GARANTIA – NOVA CIRCULAR – OBRIGAÇÕES CONTRATUAISfelipe2013-10-25T17:50:19-02:00Ler mais
LEI DE TRANSPARÊNCIA FISCAL – APLICAÇÃO DE PENALIDADE – INFORMAÇÃO DE TRIBUTOS EM DOCUMENTOS FISCAIS E EQUIVALENTESfelipe2013-10-18T17:45:59-03:00Ler mais