PGFN – PORTARIA N.º 11.959/19 – REGULAMENTAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 899/19 “CONTRIBUINTE LEGAL” – TRANSAÇÕES EM AÇÕES TRIBUTÁRIAS
Na ultima sexta-feira, dia 29/11/19, foi publicada a Portaria [...]
DECRETO ESTADUAL Nº 46.799/19 – RIO DE JANEIRO – GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O referido decreto, publicado em 17/10/19, vigorará de 01/12/19 [...]
CSRF – ACÓRDÃO N. 9101-004.384 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – NÃO EXTENSÃO À COMPENSAÇÃO
Pelo mencionado acórdão, publicado em 01/10/19, a 1ª Turma [...]
MEDIDA PROVISÓRIA N° 899/2019 – DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – TRANSAÇÃO
Ainda pendente de regulamentação a citada norma, publicada no [...]
STJ – RESP 1.656.172 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS – MEDIDA CAUTELAR FISCAL
Pela decisão em comento, publicada em 02/08/19, a Primeira Turma, [...]
MINISTÉRIO DA ECONOMIA – PORTARIA Nº 1.079/19 – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – DIVULGAÇÃO
Pela referida portaria, publicada em 25/09/19, o Ministério da [...]
RECEITA FEDERAL – COORDENAÇÃO GERAL DE TRIBUTAÇÃO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 222/2019
Pela mencionada solução de consulta a Receita Federal expôs [...]
STF – RESP 1396488 – IPI – PESSOA FÍSICA – IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO
A Primeira Seção, do Superior Tribunal de Justiça, adequando [...]
COSIT – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 225/219 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONSÓRCIO – VALORES RETIDOS EM NOME DAS CONSORCIADAS – IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO
Pela solução de consulta em referência, publicada em 09/07/19, [...]
STJ – ARESP Nº 1.286.122/DF – REGULARIDADE FISCAL – NOVO ENTENDIMENTO – CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Acatando o argumento da Fazenda Nacional de que a empresa [...]