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Comunicamos aos nossos colaboradores, clientes, amigos e colegas que a [...]
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS – ACÓRDÃO N. 9202¬008.234 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA – RETIRADA DE SÓCIO SEM COMPROVADA RESTITUIÇÃO
Pela referida decisão, do final do ano passado, a 2ª [...]
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA – VALORES GASTOS COM DESLOCAMENTO DO TRABALHADOR
A Receita Federal pela Solução de Consulta COSIT nº 313/19, [...]
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Comunicamos aos nossos colaboradores, clientes, amigos e colegas que no [...]
PGFN – PORTARIA N.º 11.959/19 – REGULAMENTAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 899/19 “CONTRIBUINTE LEGAL” – TRANSAÇÕES EM AÇÕES TRIBUTÁRIAS
Na ultima sexta-feira, dia 29/11/19, foi publicada a Portaria [...]
DECRETO ESTADUAL Nº 46.799/19 – RIO DE JANEIRO – GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O referido decreto, publicado em 17/10/19, vigorará de 01/12/19 [...]
CSRF – ACÓRDÃO N. 9101-004.384 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – NÃO EXTENSÃO À COMPENSAÇÃO
Pelo mencionado acórdão, publicado em 01/10/19, a 1ª Turma [...]
MEDIDA PROVISÓRIA N° 899/2019 – DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – TRANSAÇÃO
Ainda pendente de regulamentação a citada norma, publicada no [...]
STJ – RESP 1.656.172 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS – MEDIDA CAUTELAR FISCAL
Pela decisão em comento, publicada em 02/08/19, a Primeira Turma, [...]
MINISTÉRIO DA ECONOMIA – PORTARIA Nº 1.079/19 – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – DIVULGAÇÃO
Pela referida portaria, publicada em 25/09/19, o Ministério da [...]