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RECEITA FEDERAL DO BRASIL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950/20 – ECD – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Publicada, no dia de hoje, a norma em referência prorroga [...]
Lei 13.988/20 – Conversão – MP 899/19
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 951/20 – REGISTRO DE PREÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO
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MEDIDAS ADOTADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL – COVID-19
Em razão da declaração pela Organização Mundial da Saúde [...]
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LICITAÇÕES – CORONAVÍRUS – MEDIDA PROVISÓRIA NO 926/2020
Foi publicada, no dia 20.03.2020, a Medida Provisória no [...]
CONDUTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL – COVID-19
Em função da declaração pela Organização Mundial da Saúde [...]