STJ – RESP 1723690 – CLÁUSULA PENAL – PERDA TOTAL DE VALORES PAGOS – VALIDADE
No acórdão em referência, a 3ª Turma do Superior Tribunal [...]
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – ABONOS E GRATIFICAÇÕES – CRITÉRIOS PARA A INCIDÊNCIA
A 2ª Turma de Julgamento da Câmara Superior de Recursos [...]
MINISTÉRIO DO TRABALHO – NORMAS REGULAMENTADORAS – ATUALIZAÇÃO
Recentemente, o Governo Federal iniciou amplo processo de atualização das [...]
CARF – ACÓRDÃO Nº 9303-008.742 – CRÉDITOS DE PIS E COFINS – ADMISSÃO – DESPESAS COM ROYALTIES
Com base no conceito de insumos definido pelo STJ, no [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 892/2019 – REGRAS DE PUBLICAÇÃO – SOCIEDADES POR AÇÕES
A mencionada MP que produzirá efeitos somente a partir do [...]
STJ – ARESP 853350 – IPTU – IMUNIDADE RECÍPROCA
A Primeira Turma, do STJ por unanimidade acatou decisão, proferida [...]
CARF – ACÓRDÃO Nº 3402-006.298 – PIS E COFINS – NÃO INCIDÊNCIA – ÁGIO NA SUBSCRIÇÃO DE NOVAS AÇÕES
Publicado em 01/04/19 o acórdão em comento, proferido pela 2ª [...]
STF – REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 117
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 27/06/19, por maioria, [...]
EXCEDER AS EXPECTATIVAS – PADRÃO DE CONDUTA
O sócio fundador da Vivacqua Advogados, Dr. Ricardo Pontes Vivacqua, [...]
DREI – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/19 – PERMITE AO ADVOGADO DECLARAR A AUTENTICIDADE DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS APRESENTADOS A REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL
Em 26/04/19 o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração [...]