RECEITA FEDERAL – COORDENAÇÃO GERAL DE TRIBUTAÇÃO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 222/2019
Pela mencionada solução de consulta a Receita Federal expôs [...]
STF – RESP 1396488 – IPI – PESSOA FÍSICA – IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO
A Primeira Seção, do Superior Tribunal de Justiça, adequando [...]
COSIT – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 225/219 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONSÓRCIO – VALORES RETIDOS EM NOME DAS CONSORCIADAS – IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO
Pela solução de consulta em referência, publicada em 09/07/19, [...]
STJ – ARESP Nº 1.286.122/DF – REGULARIDADE FISCAL – NOVO ENTENDIMENTO – CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Acatando o argumento da Fazenda Nacional de que a empresa [...]
STJ – RESP 1723690 – CLÁUSULA PENAL – PERDA TOTAL DE VALORES PAGOS – VALIDADE
No acórdão em referência, a 3ª Turma do Superior Tribunal [...]
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – ABONOS E GRATIFICAÇÕES – CRITÉRIOS PARA A INCIDÊNCIA
A 2ª Turma de Julgamento da Câmara Superior de Recursos [...]
MINISTÉRIO DO TRABALHO – NORMAS REGULAMENTADORAS – ATUALIZAÇÃO
Recentemente, o Governo Federal iniciou amplo processo de atualização das [...]
CARF – ACÓRDÃO Nº 9303-008.742 – CRÉDITOS DE PIS E COFINS – ADMISSÃO – DESPESAS COM ROYALTIES
Com base no conceito de insumos definido pelo STJ, no [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 892/2019 – REGRAS DE PUBLICAÇÃO – SOCIEDADES POR AÇÕES
A mencionada MP que produzirá efeitos somente a partir do [...]
STJ – ARESP 853350 – IPTU – IMUNIDADE RECÍPROCA
A Primeira Turma, do STJ por unanimidade acatou decisão, proferida [...]