Publicações – Página: 12 – Vivacqua Advogados

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PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

STJ – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 192.140 – SUPERENDIVIDAMENTO – JUSTIÇA ESTADUAL – COMPETÊNCIA

STJ – RESP 2045450 – DIREITO ADMINISTRATIVO – SUBCONTRATAÇÃO – CONTRATO VERBAL

STJ – RESP 1988894 – CLÁUSULA CONTRATUAL ARBITRAL – VALIDADE

IPI – CARF – ZONA FRANCA DE MANAUS – NEGADO O CREDITAMENTO

ICMS – SEFAZ SP – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 27.149/23 – EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL – TRANSPORTADOR DE CARGA

ANPD – PROTEÇÃO DE DADOS – FISCALIZAÇÃO – LISTA DE PROCESSOS EM ANDAMENTOS

STF – ARE 1.175.650 – CASO DE IMPROBIDADE – DELAÇÃO – POSSIBILIDADE

STJ – REsp nº 1951346 – UNIÃO – LAUDÊMIO – FATOS CONHECIDOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

TJSP – AI 2040083-24.2023.8.26.0000 – APURAÇÃO DE HAVERES – SÓCIO RETIRANTE

STF – ADPF 512 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCOUPAÇÃO E PERMANÊNCIA – INSCONSTITUCIONALIDADE

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