STJ – REsp 1707468 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA – CONFISSÃOfelipe2023-03-24T08:11:43-03:00Ler mais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/23 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FISCAIS – VOTO DE QUALIDADEfelipe2023-03-24T08:09:54-03:00Ler mais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159/23 – BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – EXCLUSÃO DO ICMSfelipe2023-01-17T10:48:42-03:00Ler mais
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.160/23 – REGULARIZAÇÃO FISCAL – INCENTIVO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – NOVA HIPÓTESEfelipe2023-01-17T10:46:36-03:00Ler mais
STJ RESP 1955120 e 1946363 – JCP RETROATIVOS – DEDUÇÃO – POSSIBILIDADEfelipe2023-01-17T10:45:03-03:00Ler mais
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PORTARIA RFB Nº 247/22 – TRANSAÇÃO CREDITOS TRIBUTÁRIOS – REGULAMENTAÇÃOfelipe2023-01-17T10:43:16-03:00Ler mais
STJ – RESP 1860333 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ADMINISTRADOR NÃO SÓCIOfelipe2023-01-17T10:38:32-03:00Ler mais
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – IMÓVEIS RURAIS HERDADOS – ALIENAÇÃO – GANHO DE CAPITALfelipe2023-01-17T10:36:38-03:00Ler mais
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – LUCROS CESSANTES – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIAfelipe2023-01-17T10:34:17-03:00Ler mais