Publicações – Página: 24 – Vivacqua Advogados

Loading...

PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

ICMS – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 77/21 – IRPJ / CSLL

ICMS – LEI COMPLEMENTAR N° 186/01 – VALIDADE DE BENEFÍCIOS – PRORROGAÇÃO

STF – RE Nº 1.063.187 – IRPJ – IRPJ / CSLL – SELIC – REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO – NÃO INCIDÊNCIA

SÃO PAULO – CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 23.084/21 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO – ICMS NÃO INCIDÊNCIA

STJ – REsp. 1604422 – IMÓVEL FAMILIAR DADO EM GARANTIA – IMPENHORABILIDADE

ICMS-ST – DECRETO Nº 47.781/2021 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALTERAÇÃO

STJ – RMS 67105 – CONTRATOS DE SERVIÇOES ADVOCATICIOS – SIGILO PROFISSIONAL – INVIOLABILIDADE

STJ – ICMS – COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – TESE Nº 177 STJ

STF – TEMA 962– IRPJ E CSLL – JULGAMENTO

ICMS – RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE – RESTITUIÇÃO – CABIMENTO

Anterior 232425 Próximo

TIRE SUA DÚVIDA CONOSCO

ENTRE EM CONTATO