Publicações – Página: 25 – Vivacqua Advogados

Loading...

PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

ICMS – RIO DE JANEIRO – REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO – VIGÊNCIA TEMPORÁRIA

STJ – RESP 1.805.226-SP – ISSQN – FATO GERADOR – EMBARCAÇÕES ESTRAGEIRAS – NÃO OCORRENCIA

STJ – RESP 1.912.277 – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRODUÇÃO DE PROVAS – POSSIBILIDADE

STJ – RESP 1.101.728/SP – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – NÃO INCIDÊNCIA

CARF – ACÓRDÃO nº 9101-005.761 – MULTA QUALIFICADA – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE

STJ – RESP 1911617 – FIADOR – AÇÃO RENOVATÓRIA –CUMPRIMENTO DE SENTEÇA – POSSIBILIDADE

MUNICÍPIO DE SP – DECRETO N° 60.683/21 – PPI – ADESÃO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ICMS – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 77/21 – IRPJ / CSLL

ICMS – LEI COMPLEMENTAR N° 186/01 – VALIDADE DE BENEFÍCIOS – PRORROGAÇÃO

STF – RE Nº 1.063.187 – IRPJ – IRPJ / CSLL – SELIC – REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO – NÃO INCIDÊNCIA

Anterior 242526 Próximo

TIRE SUA DÚVIDA CONOSCO

ENTRE EM CONTATO