Publicações – Página: 24 – Vivacqua Advogados

Loading...

PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

SEFAZ/SP – PORTARIA CAT 03/2022 – ICMS – PROGRAMA PROATIVO – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO

STJ – RESP 1.961.488 – ITCMD – NÃO INCIDÊNCIA – PLANO VGBL

MEI – PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – UNIÃO – PORTAL REGULARIZE

STF – DIREITO AMBIENTAL – MARCO CIVIL DO SANEAMENTO– CONSTITUCIONALIDADE

SP – SEFAZ – RESPOSTA A CONSULTA Nº 23.995/21 – FORMAÇÃO DE “KIT”

STF – RE 1.287.019 – ICMS – DIFAL –– PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E NONAGESIMAL

STJ – TEMA 1124 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS – INÍCIO DO JULGAMENTO

STJ – RMS 52177 – DIREITO FINANCEIRO – ORDEM CRONOLÓGICA NAS NOTAS DE EMPENHO – OBRIGATORIEDADE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LEI ESTADUAL Nº 9.532/21 – QUITAÇÃO DE DÉBITOS

STF – RE 688223 – ISS – CONTRATOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PERSONALIZADO

Anterior 232425 Próximo

TIRE SUA DÚVIDA CONOSCO

ENTRE EM CONTATO