DECRETO Nº 10.588/2020 – PROJETOS DE SANEAMENTO – APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO – UNIÃO FEDERALfelipe2021-02-22T09:17:04-03:00Ler mais
ESTADO DE SÃO PAULO – REGULAMENTAÇÃO – TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOSfelipe2020-12-15T07:35:57-03:00Ler mais
TJDFT – AI Nº 0749765-29.2020.8.07.0000 – SUSPENÇÃO – VENDAS DE DADOS PESSOAIS – EMPRESA SERASA – LGPDfelipe2020-12-15T07:34:10-03:00Ler mais
SENADO – APROVAÇÃO – PROJETO DE LEI 4.458/20 – NOVA LEI DE RECUPERAÇÕES E FALÊNCIASfelipe2020-12-15T07:32:18-03:00Ler mais
TRF2 – RECURSO CÍVEL Nº 5000692-38.2020.4.02.5102/RJ – Limitação – ANUIDADE – OAB/RJfelipe2020-12-06T13:35:16-03:00Ler mais
TJRJ – EXIGIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS EMPRESAS – SISTEMA PJEfelipe2020-12-06T13:33:17-03:00Ler mais
TJRJ – APELAÇÃO Nº 0004019-83.2019.8.19.0000 – 13ª CÂMARA CÍVEL – DANO MORAL – PERDA DE TEMPO – PROBLEMA GERADO POR PRESTADORfelipe2020-12-06T13:31:18-03:00Ler mais
STJ – RESP 1.081.149 – TAXA SELIC – INAPLICABILIDADE CONDENAÇÃO – DÍVIDAS CIVISfelipe2020-12-06T13:29:19-03:00Ler mais
STJ – RESP 1.745.657 – PODER JUDICIÁRIO – SOLICITAÇÃO – QUEBRA DE SIGILO DE E-MAIL – USUÁRIO NO EXTERIORfelipe2020-11-17T10:01:16-03:00Ler mais