TST – RR-10936-55.2016.5.15.007 – REVELIA – AFASTAMENTO
A 6ª Turma, do Tribunal Superior do Trabalho afastou a [...]
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O Superior Tribunal de justiça, ao julgar o REsp em [...]
Com o advento da Medida Provisória em comento, voltou [...]
Com produção imediata efeitos, o Governo Federal fez publicar a [...]
O Governo Federal com o objetivo de aumentar a arrecadação [...]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 22/11/22, [...]
Publicada no dia 22/11/22 a referida portaria estabelece os [...]
No recurso em referência a 4ª Turma do Superior Tribunal [...]
Pela Solução de Consulta COSIT nº 27, publicada em 10/08/22 [...]
Pela Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.004, publicada em [...]