CLT – LEI Nº 14.442/2022 – TELETRABALHO – ALTERAÇÕES NAS REGRAS
Com origem na Medida Provisória nº 1.108/22, a lei em [...]
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O overruling é a técnica que a possibilita a superação [...]
A falta de citação por edital dos ocupantes de imóvel [...]
Diversos contribuintes têm conseguido reduzir na Justiça a base de [...]
Pela solução em comento, publicada no dia 14/07/22 a [...]
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