STJ – RESP 1.846.649 – PROVA DOCUMENTAL – IMPUGNAÇÃO A VERICADE –ÔNUS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
A Segunda Seção, do STJ, sob o rito dos recursos [...]
STJ – RESP 1792265 – IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL – LEI 8.009/90 – BEM DE FAMÍLIA – ADQUIRIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO
No recurso em referência a Quarta Turma, do STJ entendeu [...]
STJ – RESP 1.910.582 – HONORÁRIOS DE ADVOGADOS – VALIDADE DA CLÁUSULA NA COBRANÇA DE ALUGUÉIS
A Terceira Turma, do STJ no recurso especial em comento, [...]
DECRETO Nº 10.936/22 – PROGRAMA NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA – REGULAMENTAÇÃO
O referido decreto, publicado em 12/01/22 regulamentou a Lei 12.305/10, [...]
SEFAZ/SP – PORTARIA CAT 03/2022 – ICMS – PROGRAMA PROATIVO – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO
As empresas que investiram no ativo imobilizado de seus estabelecimentos [...]
STJ – RESP 1.961.488 – ITCMD – NÃO INCIDÊNCIA – PLANO VGBL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu por [...]
MEI – PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – UNIÃO – PORTAL REGULARIZE
As empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais [...]
STF – DIREITO AMBIENTAL – MARCO CIVIL DO SANEAMENTO– CONSTITUCIONALIDADE
O Supremo Tribunal Federal julgou as ADI 6492/DF, ADI [...]
SP – SEFAZ – RESPOSTA A CONSULTA Nº 23.995/21 – FORMAÇÃO DE “KIT”
Através da Resposta à Consulta Tributária nº 23.995/21, a Secretaria [...]
STF – RE 1.287.019 – ICMS – DIFAL –– PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E NONAGESIMAL
O Supremo Tribunal Federal no acórdão em referência (Tema [...]