STJ – TEMA 1124 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS – INÍCIO DO JULGAMENTO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três [...]
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu por [...]
Ainda pendente de regulamentação pelo Poder Executivo, o Estado do [...]
O Plenário virtual do STF, em seção realizada em [...]
Os estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, entre outros, podem [...]
A 1ª Turma do STJ ao julgar o citado recurso [...]
Pelo acórdão em referência a 3ª Turma, do Superior Tribunal [...]
A Primeira Seção do STJ, ao julgar, sob o [...]
A 1ª Turma, da Câmara Superior de Recursos Fiscais [...]
No referido recurso a Terceira Turma do Superior Tribunal [...]