RECEITA FEDERAL – COSIT – SOLUÇÕES DE CONSULTA
Recentemente publicadas pela Receita Federal, as Soluções de Consulta [...]
LEI Nº 13.982/20 – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – DEDUÇÃO – VALORES RECOLHIDOS – EMPREGADOS AFASTADOS – COVID-19
A mencionada lei, publicada no dia 02/04/20, prevê a [...]
DECRETO Nº 10.588/2020 – PROJETOS DE SANEAMENTO – APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO – UNIÃO FEDERAL
Publicado em 24/12/20 o referido decreto estabelece novo modelo legal [...]
TJMG – IMPLANTA – JUÍZO 100% DIGITAL
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia [...]
ESTADO DE SÃO PAULO – REGULAMENTAÇÃO – TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Pela Resolução PGE/SP nº 27 o Estado de São [...]
TJDFT – AI Nº 0749765-29.2020.8.07.0000 – SUSPENÇÃO – VENDAS DE DADOS PESSOAIS – EMPRESA SERASA – LGPD
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios [...]
SENADO – APROVAÇÃO – PROJETO DE LEI 4.458/20 – NOVA LEI DE RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS
Em 25/11/20, o Senado Federal aprovou o texto do [...]
TRF2 – RECURSO CÍVEL Nº 5000692-38.2020.4.02.5102/RJ – Limitação – ANUIDADE – OAB/RJ
Por unanimidade, a 7ª Turma Recursal da Justiça Federal [...]
TJRJ – EXIGIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS EMPRESAS – SISTEMA PJE
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de [...]
TJRJ – APELAÇÃO Nº 0004019-83.2019.8.19.0000 – 13ª CÂMARA CÍVEL – DANO MORAL – PERDA DE TEMPO – PROBLEMA GERADO POR PRESTADOR
Em conformidade com o julgado recente da 11ª Câmara Cível [...]