STJ – RESP 1.081.149 – TAXA SELIC – INAPLICABILIDADE CONDENAÇÃO – DÍVIDAS CIVIS
O ministro Luís Felipe Salomão, da 4ª Turma do [...]
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A 3ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento [...]
O Supremo Tribunal Federal em 04/11/20 decidiu por maioria pela [...]
Com suporte na a Resolução CNJ nº 345/20, que autoriza [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, em [...]
Na decisão em referência a 3ª Turma, do Superior [...]
Em 19/10/20, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, [...]
Com base no entendimento de que constitui competência privativa [...]
Publicados no dia 21/10/20 nos acórdãos em referência o [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ aprovou que [...]