MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – PORTARIA MMA Nº 280/20 – MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS/MTR NACIONAL – CRIAÇÃO – VIGÊNCIA 01/01/21
No dia 30/06/20, entrou em vigor a Portaria MMA nº [...]
CNJ – BACENJUD 2.0 – SUBSTITUIÇÃO. – SISBAJUD – EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES E DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA
Lançada no dia 25/08/20, a nova plataforma eletrônica de busca [...]
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) – CONVÊNIO ICMS N° 87/20 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ – AUTORIZAÇÃO IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL
Pelo Convênio ICMS n° 87/20, publicado no DOU de 03/09/20, [...]
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PORTARIA RFB Nº 4.287/20 – EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DE PARCELAMENTOS – IMPOSSIBILIDADE
Pela portaria em referencia,que entrou em vigor em 04/09/20, data [...]
REEMBOLSO E ALTERAÇÕES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, CANCELADAS – NOVAS REGRAS – ANO 2020
O Governo Federal aprovou a criação da nova lei que [...]
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO – RECURSO ESPECIAL Nº 1.767.945 – PR – CORREÇÃO MONETÁRIA – CORREÇÃO NO RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS ESCRITURAIS TRIBUTÁRIOS – INICIO DA APLICAÇÃO
Em sede de recursos especiais repetitivos Primeira Seção do Superior [...]
LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 174/2020 – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – AUTORIZAÇÃO A EXTINÇÃO – SIMPLES NACIONAL – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENQUADRAMENTO – ANO DE 2020
Entrando em vigor no dia 06/08/20, a mencionada lei, autoriza [...]
HOME OFFICE – COMO FICA ? – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/20 – CLT
Expirada a vigência da referida medida provisória, em 19/07/20, não [...]
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL VINCULADAS À ISENÇÃO DO ITR – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – DESNECESSIDADE
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA noticiou que [...]
STF – PLENÁRIO – REXT Nº 576967 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SALÁRIO-MATERNIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE
O Plenário do STF por sessão virtual realizada entre [...]