Publicações – Página: 13 – Vivacqua Advogados

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PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

STJ – REsp nº 1951346 – UNIÃO – LAUDÊMIO – FATOS CONHECIDOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

TJSP – AI 2040083-24.2023.8.26.0000 – APURAÇÃO DE HAVERES – SÓCIO RETIRANTE

STF – ADPF 512 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCOUPAÇÃO E PERMANÊNCIA – INSCONSTITUCIONALIDADE

STJ – REsp 1.937.821 – ITBI – CÁLCULO – OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA

LEI 14.553/2023 – DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA – INCLUSÃO – DADOS SOBRE RAÇA

STJ – AREsp nº 2251341 – ISS – PROPAGANDA E PUBLICIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 01/23 – SERVIÇO E REEMBOLSO – SEPARAÇÃO

STJ – RESP 1.951.656 – PROCESSO ELETRÔNICO – DECISÃO – NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL – AUSÊNCIA DE ADVOGADO

TJSP – APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001747-59.2019.8.26.0306 – AÇÚCAR BRUTO – ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – INAPLICABILIDADE

STF – ADC 49 – ICMS – NÃO INCIDÊNCIA DO NAS TRANSFERÊNCIAS – CONCLUSÃO DO JULGAMENTO

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