STJ – REsp 1.937.821 – ITBI – CÁLCULO – OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDAfelipe2023-06-06T09:11:15-03:00Ler mais
LEI 14.553/2023 – DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA – INCLUSÃO – DADOS SOBRE RAÇAfelipe2023-05-17T08:25:41-03:00Ler mais
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 01/23 – SERVIÇO E REEMBOLSO – SEPARAÇÃOfelipe2023-05-03T08:47:10-03:00Ler mais
STJ – RESP 1.951.656 – PROCESSO ELETRÔNICO – DECISÃO – NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL – AUSÊNCIA DE ADVOGADOfelipe2023-05-03T08:45:52-03:00Ler mais
TJSP – APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001747-59.2019.8.26.0306 – AÇÚCAR BRUTO – ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – INAPLICABILIDADEfelipe2023-05-03T08:43:30-03:00Ler mais
STF – ADC 49 – ICMS – NÃO INCIDÊNCIA DO NAS TRANSFERÊNCIAS – CONCLUSÃO DO JULGAMENTOfelipe2023-05-03T08:41:28-03:00Ler mais
STJ – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 193066 CONSUMIDOR – COMPETÊNCIA – SUPERENDIVIDAMENTOfelipe2023-05-03T08:38:20-03:00Ler mais
STJ – REsp. 1742102 – DECRETO-LEI 911/1969 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAfelipe2023-05-03T08:36:28-03:00Ler mais
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) – PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2023 – PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL E TRANSAÇÕES INDIVIDUAIS – TERMINO DO PRAZOfelipe2023-05-03T08:34:42-03:00Ler mais