Publicações – Página: 25 – Vivacqua Advogados

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PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

LEI Nº 7.000/21 – REFORMA TRIBUTÁRIA CARIOCA

LEI Nº 14.193/21 – SOCIEDADE ANONIMA DE FUTEBOL

STJ – RESP. 1481644 – COMPROMISSO ARBITRAL – NÃO COMPETÊNCIA – APRECIAÇÃO JUDICIAL

STF – ADI’s 6144 E 6624 – ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA NO AMAZONAS – INCONSTITUCIONALIDADE – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

RFB – SOLUÇÃO DE CONSULTA DO COSIT nº 43/21 – SOFTWARE ESTRANGEIRO – TRIBUTAÇÃO – INCIDÊNCIA

STF – ADC nº 49 – ICMS – NÃO INCIDÊNCIA – DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS – ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE

STF – ADI 6930 – CONCURSO – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA?

STJ – RMS 56422 – MULTA – AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.040/21 – AMBIENTE DE NEGÓCIOS – SIMPLIFICAÇÃO – TRAMITAÇÃO – SENADO FEDERAL

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.040/21 – AMBIENTE DE NEGÓCIOS – SIMPLIFICAÇÃO – TRAMITAÇÃO – SENADO FEDERAL

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