STJ – RESP 1.806.438 – SALÁRIO – PENHORABILIDADE – PAGAMENTO HONORÁRIOSfelipe2020-11-06T11:55:22-03:00Ler mais
STF – RE Nº 948.634 –PLANOS DE SAÚDE – IRRETROATIVIDADE DA LEI – CONTRATOS ANTERIORES A SUA VIGÊNCIAfelipe2020-10-30T11:02:05-03:00Ler mais
STF – ADIN Nº 6065 – DESBLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA – PRAZO – INCONSTITUCIONALIDADEfelipe2020-10-30T10:53:26-03:00Ler mais
STF – RE Nº 596.832 – RE Nº 576.967 – TESES TRIBUTÁRIAS DE REPERCUSSÃO GERAL – PIS/COFINS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAfelipe2020-10-30T10:51:21-03:00Ler mais
STJ – RESP 1840113 E RESP 1840154 – RECURSO REPETITIVO – LICITAÇÃO – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – PERCENTUAL MÍNIMO – IMPOSSIBILIDADEfelipe2020-10-15T11:13:02-03:00Ler mais
LGPD – ENTRADA EM VIGOR – AUTORIDADE NACIONAL – NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃOfelipe2020-09-29T11:25:17-03:00Ler mais
SEFAZ RJ – PORTARIA SUFIS Nº 1.386/20 – BENEFÍCIO FISCAL – PERDA OU SUSPENSÃO – POSSIBILIDADE DE RECORRERfelipe2020-09-29T11:23:09-03:00Ler mais
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – PORTARIA MMA Nº 280/20 – MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS/MTR NACIONAL – CRIAÇÃO – VIGÊNCIA 01/01/21felipe2020-09-29T11:21:05-03:00Ler mais