CNJ – BACENJUD 2.0 – SUBSTITUIÇÃO. – SISBAJUD – EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES E DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAfelipe2020-09-29T11:18:55-03:00Ler mais
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) – CONVÊNIO ICMS N° 87/20 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ – AUTORIZAÇÃO IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ANISTIA FISCALfelipe2020-09-29T11:16:42-03:00Ler mais
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PORTARIA RFB Nº 4.287/20 – EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DE PARCELAMENTOS – IMPOSSIBILIDADEfelipe2020-09-29T11:14:23-03:00Ler mais
REEMBOLSO E ALTERAÇÕES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, CANCELADAS – NOVAS REGRAS – ANO 2020felipe2020-09-29T11:12:30-03:00Ler mais
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO – RECURSO ESPECIAL Nº 1.767.945 – PR – CORREÇÃO MONETÁRIA – CORREÇÃO NO RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS ESCRITURAIS TRIBUTÁRIOS – INICIO DA APLICAÇÃOfelipe2020-09-10T12:47:05-03:00Ler mais
LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 174/2020 – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – AUTORIZAÇÃO A EXTINÇÃO – SIMPLES NACIONAL – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENQUADRAMENTO – ANO DE 2020felipe2020-09-10T12:45:17-03:00Ler mais
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL VINCULADAS À ISENÇÃO DO ITR – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – DESNECESSIDADEfelipe2020-09-07T15:48:12-03:00Ler mais
STF – PLENÁRIO – REXT Nº 576967 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SALÁRIO-MATERNIDADE – INCONSTITUCIONALIDADEfelipe2020-09-07T15:45:52-03:00Ler mais
SÃO PAULO – LEI MUNICIPAL Nº 17.403/20 – EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – SUSPENSÃOfelipe2020-08-12T11:41:20-03:00Ler mais
