RECEITA FEDERAL – PERT – FISCALIZAÇÃO – CANCELAMENTO DE ADESÕES
A Receita Federal, por meio de seu site, comunicou [...]
CONVÊNIO CONFAZ Nº 51/18 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
A norma em referência, publicada em 10/07/18 modificou parte [...]
ESTADO DE SÃO PAULO – RESSARCIMENTO DO ICMS PAGO A MAIOR EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RECUSA – PRECEDENTES JUDICIAIS
Apesar do Supremo Tribunal Federal ter decidido desde 2016, em [...]
PGFN – PORTARIA PGFN N° 376/18 – EXECUÇÕES FISCAIS – PENHORA – PREVIDÊNCIA PRIVADA
Pela portaria em referência a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]
STF – ADI 5794 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA – CONSTITUCIONALIDADE DA EXTINÇÃO
Na ultima sexta-feira (29/06/18), por maioria, o Supremo Tribunal Federal [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/18 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA – APLICAÇÃO TEMPORAL
Pela mencionada norma o TST regulamentou em 21/06/18, o marco [...]
LEI Nº 7.988/2018 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS – DESCONSIDERAÇÃO – REGULAMENTAÇÃO
O Estado do RJ, pela norma em referência, regulamentou [...]
LEI N⁰ 13.670/18 – IRPJ E CSLL – COMPENSAÇÃO – VEDAÇÃO
A mencionada lei, publicada em 30/05/18, que teve o [...]
DECRETO Nº 9.412/18 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO – ALTERAÇÃO DE VALORES
O Chefe do executivo nacional pelo ato em referência [...]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PROCESSO 0704173-21.2018.8.07.0003 – AUTOR E ADVOGADO RECEBEM SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
No processo em referência, patrocinado por nossos escritórios, obtivemos decisão [...]