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ESTADO DE SÃO PAULO – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.320/18 – PROGRAMA ESTADUAL DE CONFORMIDADE – “NOS CONFORMES”
A mencionada lei estadual publicada em 07/04/18 instituiu o [...]
CARF – ACÓRDÃO N. 1302-002.695 – ROYALTIES – POSSIBILIDADE DE DEDUTIBILIDADE – CREDITADOS – PESSOA JURÍDICA – MESMO GRUPO ECONÔMICO
Por decisão publicada em 26/04/2018, a 2ª Turma Ordinária [...]
PGFN – PORTARIA Nº 42/18 – POSTERGAÇÃO VIGOR – PORTARIA Nº 33/18 – BLOQUEIO ADMINISTRATIVO – BENS DE DEVEDORES DA UNIÃO
A Portaria Nº 42/18, da Procuradoria Geral da Fazenda [...]
Vivacqua Advogados e IR Globals
Comunicamos nossos colaboradores, clientes, amigos e colegas que a Vivacqua [...]
SEFAZ-RJ – RESOLUÇÃO Nº 231/18 – “PORTAL DE COLETA DE INFORMAÇÕES DOS ATOS NORMATIVOS E CONCESSIVOS VIGENTES” – INSTITUIÇÃO
A referida norma determinou a disponibilização pelo website da [...]
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO – NOVAS SÚMULAS
Com base em precedentes a 1ª Seção, do STJ, [...]
STJ – RESP 1294462 – LESÃO Á CREDOR – INTENÇÃO – IMPRESCINDIBILIDADE – CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por [...]
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – LEI Nº 13.467/17 – APLICABILIDADE
O Ministro do Trabalho por Despacho de 14/05/18, publicado [...]
STJ – LEI 11.101/05 – ENTENDIMENTOS
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, se manifestou acerca [...]