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O Estado do RJ, pela norma em referência, regulamentou [...]
LEI N⁰ 13.670/18 – IRPJ E CSLL – COMPENSAÇÃO – VEDAÇÃO
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DECRETO Nº 9.412/18 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO – ALTERAÇÃO DE VALORES
O Chefe do executivo nacional pelo ato em referência [...]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PROCESSO 0704173-21.2018.8.07.0003 – AUTOR E ADVOGADO RECEBEM SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
No processo em referência, patrocinado por nossos escritórios, obtivemos decisão [...]
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Comunicamos nossos colaboradores, clientes, amigos e colegas que nosso [...]
ESTADO DE SÃO PAULO – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.320/18 – PROGRAMA ESTADUAL DE CONFORMIDADE – “NOS CONFORMES”
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CARF – ACÓRDÃO N. 1302-002.695 – ROYALTIES – POSSIBILIDADE DE DEDUTIBILIDADE – CREDITADOS – PESSOA JURÍDICA – MESMO GRUPO ECONÔMICO
Por decisão publicada em 26/04/2018, a 2ª Turma Ordinária [...]
PGFN – PORTARIA Nº 42/18 – POSTERGAÇÃO VIGOR – PORTARIA Nº 33/18 – BLOQUEIO ADMINISTRATIVO – BENS DE DEVEDORES DA UNIÃO
A Portaria Nº 42/18, da Procuradoria Geral da Fazenda [...]
Vivacqua Advogados e IR Globals
Comunicamos nossos colaboradores, clientes, amigos e colegas que a Vivacqua [...]
SEFAZ-RJ – RESOLUÇÃO Nº 231/18 – “PORTAL DE COLETA DE INFORMAÇÕES DOS ATOS NORMATIVOS E CONCESSIVOS VIGENTES” – INSTITUIÇÃO
A referida norma determinou a disponibilização pelo website da [...]