STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NOVAS SÚMULAS
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NOVAS SÚMULAS A [...]
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NOVAS SÚMULAS A [...]
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRIMEIRA SEÇÃO – [...]
STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO 836.828 – MULTAS CONFISCATÓRIAS – LIMITAÇÃO [...]
COSIT – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60/15 – CONTRATO DE [...]
STJ – RECURSO REPETITIVO – IPI – NÃO INCIDÊNCIA – [...]
CONFAZ – ICMS – MDF-E – APROVAÇÃO – MANUAL DE [...]
SIMPLES NACIONAL – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS) [...]
ESOCIAL – COMITÊ GESTOR – MANUAL ATUALIZADO Outra [...]
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – DIPJ – SUBSTITUIÇÃO A [...]
STF – INCONSTITUCIONALIDADE – BENEFÍCIO FISCAL SOBRE IMPORTAÇÃO – PARANÁ [...]