IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – VERBA SALARIAL ORIUNDA DE DECISÃO JUDICIAL – ALÍQUOTA APLICÁVEL – AC 0015412-75.2012.404.999
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – VERBA SALARIAL ORIUNDA DE [...]
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – VERBA SALARIAL ORIUNDA DE [...]
CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS – INGRESSO [...]
STJ – PENHORA DE CONTRIBUINTE NO REFIS MANTIDA Os [...]
DECRETO MUNICIPAL Nº 54.832/2014 – SÃO PAULO - INCENTIVOS FISCAIS [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.419/2013. - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA [...]
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 53/2014 - SISCOSERV – ESTABELECIMENTO ESTRANGEIRO [...]
PGFN FACILITA USO DE SEGURO EM EXECUÇÕES FISCAIS A [...]
RECEITA FEDERAL MUDA ORIENTAÇÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE REMESSA AO EXTERIOR [...]
STF – LIMINAR – EFICÁCIA SUSPENSA – ICMS – PROTOCOLO [...]
ÚLTIMOS ARTIGOS PUBLICADOS DO DR. RICARDO PONTES VIVACQUA Publicado [...]