Publicações – Página: 20 – Vivacqua Advogados

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PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

PARANÁ – REFIS – DIREITO TRIBUTÁRIO – LEI 20.946/21 – DECRETO ESTADUAL 10.766/22 – DESCONTO E PARCELAMENTO

STJ – RESP. Nº 1.963.553 – PROCESSO CIVIL – HIPOTECA JUDICIAL – LEVANTAMENTO ANTERIOR AO TRÂNSITO E JULGADO

ICMS – STF – ADI 7077 – MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE ICMS – ONERAÇÃO AOS MAIS POBRES

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – SÓCIO OU TERCEIRO NÃO SÓCIO – RETIRADA REGULAR – IMPOSSIBILIDADE

IRPF –DECLARAÇÃO DO ESPÓLIO – OBRIGATORIEDADE

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108/22 – TELETRABALHO – ALTERAÇÕES

STF – CUSTAS JUDICIAIS – RECOLHIMENTO – PIX OU CARTÃO DE CRÉDITO

STF – ADI 7091 – ANFIP – INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS NA GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL – CONTESTAÇÃO

RFB – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2.077/22 – DIRPF – PRAZO DE ENTREGA – PRORROGADO

LEI Nº 14.311/22 – AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE – RETORNO DAS EMPREGADAS GRÁVIDAS AO TRABALHO PRESENCIAL

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