Publicações – Página: 23 – Vivacqua Advogados

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PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

STJ – RMS 52177 – DIREITO FINANCEIRO – ORDEM CRONOLÓGICA NAS NOTAS DE EMPENHO – OBRIGATORIEDADE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LEI ESTADUAL Nº 9.532/21 – QUITAÇÃO DE DÉBITOS

STF – RE 688223 – ISS – CONTRATOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PERSONALIZADO

ICMS – RIO DE JANEIRO – REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO – VIGÊNCIA TEMPORÁRIA

STJ – RESP 1.805.226-SP – ISSQN – FATO GERADOR – EMBARCAÇÕES ESTRAGEIRAS – NÃO OCORRENCIA

STJ – RESP 1.912.277 – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRODUÇÃO DE PROVAS – POSSIBILIDADE

STJ – RESP 1.101.728/SP – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – NÃO INCIDÊNCIA

CARF – ACÓRDÃO nº 9101-005.761 – MULTA QUALIFICADA – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE

STJ – RESP 1911617 – FIADOR – AÇÃO RENOVATÓRIA –CUMPRIMENTO DE SENTEÇA – POSSIBILIDADE

MUNICÍPIO DE SP – DECRETO N° 60.683/21 – PPI – ADESÃO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

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